Declaração de Bens e Renda
Declaração de Dependentes
Declaração de não exercício de cargo público
Declaração de não exercício de cargo público - Estagiário
Declaração de Parentesco - Nepotismo
Solicitação de vale transporte
Consolida o Sistema de Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório e dá outras providências.
Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos estatutários do município e dá outras providências.
Dispõe sobre o quadro de funcionários públicos do poder legislativo e dá outras providências.
Autoriza a mesa diretora a firmar contrato que propicie a prestação de serviços de assistência médico-hospitalar aos vereadores e servidores da Câmara Municipal e aos seus dependentes, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de vale alimentação e refeição aos servidores da Câmara Municipal de Esteio e dá outras providências
