Prezados Servidores,

Informamos que foi identificada uma divergência nos dados enviados à Receita Federal relativos ao ano-calendário 2025. Especificamente no quadro “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, constam lançados valores que se referem apenas à base de cálculo previdenciária (RPPS e RGPS), e não a valores efetivamente recebidos.

Esclarecemos que se tratam de valores referenciais para o cálculo das contribuições ao INSS e ao PrevEsteio. A empresa prestadora de serviços já foi acionada e está realizando a retificação dos envios das competências de 2025.

Considerando que o sistema eSocial/Receita Federal pode levar até 15 dias para consolidar essas atualizações, solicitamos que NÃO ENVIEM SUAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA NO MOMENTO.

O envio precoce, antes da consolidação dos dados retificados, resultará em inconsistências e retenção na MALHA FINA.

Atenciosamente,

 RH / Financeiro

Prezados colaboradores,

Gostaríamos de lembrá-los sobre o treinamento obrigatório aos servidores designados como "fiscal de contrato", em decorrência da adequação a nova Lei de Licitação (Lei 14.133/2021). Este treinamento é essencial para manter nossos padrões de qualidade e conformidade legal, portanto, é obrigatório a sua realização.

Para tanto, é necessário que o servidor acesso o Portal da Escola Virtual de Governo e se inscreva em um dos seguintes cursos disponíveis:

• ·        Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos (60h)
• ·        Gestão e Fiscalização de Contratos, sob o enfoque da Lei nº 14.133/21 (30h)